A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues está na mira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). A acusação? Possíveis irregularidades no consumo de combustíveis dos veículos oficiais. A situação foi oficializada em um Inquérito Civil que pretende desvendar a falta de controle e a possível farra com recursos públicos destinados ao abastecimento da frota.
Falta de Controle e Transparência
O MPRN apontou o dedo para a falta de um controle rigoroso sobre os abastecimentos. Parece que a Câmara Municipal andou relaxando na fiscalização, sem nenhuma documentação decente para provar que o combustível comprado foi realmente usado pelos veículos oficiais. Faltam notas de abastecimento, registros de quilometragem, identificação de motoristas... um verdadeiro convite à suspeita de desvio de recursos.
Diante do cenário, o Ministério Público emitiu uma lista de recomendações para que a Câmara Municipal implemente medidas de controle e transparência:
- Procedimento Formal: Implementar um controle rígido para garantir que o combustível seja usado exclusivamente para assuntos de interesse público;
- Transparência: Publicar mensalmente no Portal da Transparência da Câmara todas as informações detalhadas sobre os gastos com combustível.
Sistema de Controle: Adotar um sistema que inclua:
- Data do abastecimento
- Veículo/placa
- Tipo de combustível
- Quantidade de litros
- Valor em reais
- Quilometragem do veículo
- Identificação e assinatura legível do motorista
- Finalidade do uso
- Itinerário (roteiro de viagem)
O MPRN deu um prazo de 60 dias para a Câmara Municipal informar as providências adotadas. Caso não haja cumprimento integral das medidas recomendadas, a instituição pode judicializar a demanda, resultando em ações legais que podem incluir a responsabilização por ato de improbidade administrativa. As informações são do Blog do Dina.
